Termos de serviço
TriQ Hub — Termos de Serviço (Esboço)
Reprodução fiel do texto que o painel exibe no aceite. O documento está marcado como esboço; a versão vigente aparece no painel no momento do aceite e fica registrada junto dele.
Este texto é a versão de esboço publicada no painel. A versão identificada (ex.: 2026-09) é mostrada no painel ao aceitar e gravada com o aceite. Alterações no texto geram nova versão; aceites anteriores ficam registrados com a versão aceita.
1. Natureza da Plataforma
A TriQ Hub é uma plataforma de intermediação de negócios que conecta vendedores e fornecedores internacionais a compradores no Brasil. Atuamos exclusivamente como intermediários, provendo infraestrutura tecnológica, logística e financeira.
2. Isenção de Responsabilidade sobre Produtos
2.1 Neutralidade da Plataforma
A TriQ Hub não fabrica, armazena (exceto em armazéns de consolidação), inspeciona, nem possui qualquer ingerência sobre a natureza, qualidade, origem ou autenticidade dos produtos comercializados por vendedores terceiros em nosso marketplace.
2.2 Propriedade Intelectual
A TriQ Hub não é responsável por violações de propriedade intelectual, patentes, marcas registradas ou direitos autorais relacionadas a produtos anunciados por vendedores externos na plataforma. Cada vendedor é o único responsável pela legalidade dos produtos que anuncia.
2.3 Apreensões Aduaneiras
A TriQ Hub não se responsabiliza por apreensões de mercadorias realizadas pela Receita Federal do Brasil ou qualquer órgão aduaneiro. O risco de importação é do comprador e/ou vendedor, conforme estabelecido entre as partes no ato da transação.
3. Responsabilidades do Vendedor (Lojista Parceiro)
- Garantir a legalidade dos produtos anunciados
- Responder por eventuais violações de direitos de terceiros
- Manter dados cadastrais atualizados (CPF/CNPJ)
- Aceitar os Termos de Serviço completos antes de publicar produtos
4. Responsabilidades do Comprador
- Estar ciente das regras de importação vigentes no Brasil
- Arcar com os tributos incidentes informados no checkout
- Aceitar os prazos de entrega informados para cada modalidade de frete
5. Registro de Aceite
Todo aceite dos Termos de Serviço é registrado com:
- Endereço IP do usuário
- CPF/CNPJ do usuário
- Timestamp cronológico preciso
- Versão dos Termos aceita
6. Kill Switch Administrativo
A TriQ Hub reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, suspender ou remover lojas, produtos ou vendedores que violem estes Termos ou a legislação brasileira vigente.
7. Legislação Aplicável
Este contrato rege-se pelas leis da República Federativa do Brasil. Foro de eleição: Comarca da sede da empresa gestora (Udia Pods Ltda).